diarioagora.com.br

Diário Agora Mudar jornal: Diário do Sudoeste
  • Guarapuava, 21 de Abril de 2014

Publicado em 18 de Setembro de 2013, às 07h53min

Sentença judicial obriga demolição de parte da Escola Técnica de Laranjeiras do Sul

Obra concluída cinco anos depois do anúncio deve ser parcialmente destruída; alguns espaços invadem área de 15 m da faixa de domínio da BR 158

Diário de Guarapuava Mariana Rudek
Processo tramita desde 2012 e aponta irregularidades no projeto (Foto: Divulgação / Arquivo)

Segundo a construtora contratada para a obra da Escola Técnica de Laranjeiras do Sul, a estrutura está pronta, restando apenas a ligação de esgoto que deve ser feita pela prefeitura. O prédio foi finalizado cinco anos depois do anúncio feito pelo então governador Orlando Pessuti e agora deve ter parte dele destruído por ter sido construído sobre a faixa de 15 metros do domínio da BR 158. 

A decisão foi publicada em 31 de julho em sentença da Justiça Federal no processo de embargo feito pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A juíza substituta Fernanda Bohn determinou que a Prefeitura de Laranjeiras do Sul e o governo do Estado executem a demolição de partes do ginásio, refeitório, biblioteca, prédio principal e cisterna que invadem a margem da rodovia onde não pode haver edificações. O prazo dado em juízo foi de 60 dias, que se encerram no domingo, 29. Se não cumprida a decisão, será aplicada multa de R$ 3 mil por dia de atraso.

O processo contra a construção da obra tramita desde fevereiro de 2012, quando o Dnit acionou o governo do Estado e a construtora responsável. A sentença responsabiliza o Estado pelas irregularidades de projeto e a prefeitura do município pela não fiscalização da obra.  

De acordo com a sentença, o muro que cerca a escola está sob a marca de 20 metros do eixo principal da rodovia – espaço que determina o domínio da BR 158 -, para dentro do muro, a 3,7 m de distância está o ginásio de esportes, o refeitório foi construído a 7 m, o prédio principal está a 10 m, a cisterna a 3,5 m e a biblioteca a 2,8 m. Estruturas que invadem os outros 15 metros de margem citados no processo como faixa non aedificandi (onde não se pode edificar). A demolição deve ocorrer nessas estruturas, até que seja alcançada a distância do domínio público da via. 

Por telefone, o sócio-proprietário da empresa Korchak & Korchak, responsável pela construção, Lauro Seguro Korchak, relatou que a obra teve continuidade mesmo com o processo instaurado devido ao cronograma e contrato firmado com o governo estadual. “Nós apenas executamos o projeto que foi repassado. Diminuímos o ritmo quando o processo começou a tramitar e trabalhamos com mais intensidade nos espaços onde era permitido. Mas agora a obra está pronta”, destacou. Durante o processo, a empresa foi isentada da responsabilidade das irregularidades. 

O Dnit informou em nota que “a Superintendência Regional do Departamento no Estado do Paraná aguardará ser oficialmente comunicada da sentença, tomando as providências necessárias de acordo com a determinação judicial”. 

A Prefeitura de Laranjeiras do Sul comunicou, através da assessoria de imprensa, que a procuradora do município, Andreia Indalêncio Rochi, que acompanha a situação desse processo, encontra-se em viagem e somente irá se pronunciar após o retorno. A Seed (Secretaria de Estado de Educação) também foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.